A dupla tributação em Portugal, União Europeia e PALOP’S
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Data
2015
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Resumo
A dupla tributação é um obstáculo às relações comerciais e à circulação de bens,
serviços, de pessoas e de capitais.
A eliminação deste obstáculo ganha maior acuidade no contexto atual, dominado
pelas novas tecnologias e pela internet.
Segundo Alberto Xavier (1997) a económica 1existe quando o mesmo
rendimento é objeto de tributação na esfera de dois sujeitos passivos diferentes. Esta
tributação pode ser Internacional ou não, pois ela verifica-se quando a empresa
distribuidora de dividendos – lucros e os respectivos sócios são sujeitos passivos de um
imposto no mesmo sistema fiscal.
No que diz respeito á dupla tributação jurídica, verifica-se quando o mesmo
rendimento está sujeito a tributação na esfera do mesmo sujeito passivo, que vem de
dois sistemas fiscais diferentes, ou mesmo no âmbito do mesmo sistema fiscal.
No caso da dupla tributação jurídica o instrumento para obter a eliminação da
dupla tributação internacional são as convenções bilaterais. Foram celebradas várias
convenções, seguindo sempre o Modelo de Convenção da OCDE.
Os sistemas fiscais nos PALOP’s apresentam diversas diferenças. Porém,
verifica-se que com a reforma do sistema fiscal angolano um desenvolvimento crescente
e com a reforma dos sistemas fiscais tencionou-se prevenir a evasão fiscal. No caso do
sistema fiscal angolano, cada vez mais se aproxima do modelo de desenvolvimento
português e da União Europeia.
Double taxation is an obstacle to trade relations and movement of goods, services, people and capital. Removing this barrier becomes more acute in the current context, dominated by new technologies and the Internet. According to Alberto Xavier (1997) economic exists when the same income is taxation object in the realm of two different taxpayers. This tax can be international or not, as it is the case where the distribution company dividends - profits and their partners are a taxpayers tax in the same tax system. As concerns the legal double taxation occurs when the same income is subject to taxation in the sphere of the same taxpayer, which comes from two different tax systems, or even within the same tax system. In the case of double taxation legal instrument for the elimination of double taxation are bilateral agreements. Several agreements have been concluded, always following the OECD Model Convention. Tax systems in the PALOP have several differences. But it turns out that the reform of the Angolan tax system a growing development and the reform of tax systems tensed up prevention of fiscal evasion. In the case of the Angolan tax system, increasingly approaches the Portuguese development model and the European Union.
Double taxation is an obstacle to trade relations and movement of goods, services, people and capital. Removing this barrier becomes more acute in the current context, dominated by new technologies and the Internet. According to Alberto Xavier (1997) economic exists when the same income is taxation object in the realm of two different taxpayers. This tax can be international or not, as it is the case where the distribution company dividends - profits and their partners are a taxpayers tax in the same tax system. As concerns the legal double taxation occurs when the same income is subject to taxation in the sphere of the same taxpayer, which comes from two different tax systems, or even within the same tax system. In the case of double taxation legal instrument for the elimination of double taxation are bilateral agreements. Several agreements have been concluded, always following the OECD Model Convention. Tax systems in the PALOP have several differences. But it turns out that the reform of the Angolan tax system a growing development and the reform of tax systems tensed up prevention of fiscal evasion. In the case of the Angolan tax system, increasingly approaches the Portuguese development model and the European Union.
Descrição
Orientação: Lúcio Augusto Pimentel Lourenço ; co-orientação:Eduardo Luís Ribeiro Fernandes
Palavras-chave
MESTRADO EM CONTABILIDADE E FISCALIDADE, CONTABILIDADE, FISCALIDADE, TRIBUTAÇÃO, PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, EVASÃO FISCAL, SISTEMAS FISCAIS, DUPLA TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PORTUGAL, EUROPA, ACCOUNTING, TAX SYSTEM, TAXATION, PORTUGUESE SPEAKING COUNTRIES, TAX EVASION, FISCAL SYSTEMS, DOUBLE TAXATION, DEVELOPMENT, PORTUGAL, EUROPE