Percorrer por autor "Diogo, Elisete"

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    Caminhos para uma reforma do sistema de promoção e proteção das crianças e jovens : recomendações
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Diogo, Elisete; Sacur, Bábara Mourão; Guerra, Paulo; Instituto de Serviço Social
    A evolução operada no quadro do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) compreende marcos legais no sentido da centralidade da criança. Observa-se, porém, a existência de um conjunto de preocupações que exigem uma ação política concertada, para a efetiva garantia dos direitos da criança. Perante este panorama, o presente artigo descreve a realidade atual e tece recomendações fundamentadas para alterações ao SPPCJ, tendo por base literatura científica, relatórios, diplomas legais e instrumentos políticos. Os resultados centram-se em dois eixos, alterações na lei e alterações na gestão do SPPCJ. Do ponto de vista da lei, destaca-se o alargamento da idade relativamente à readmissão no SPPCJ, à aplicabilidade de determinadas medidas de promoção de proteção e à adoção; a renomeação das medidas, dos juízos e do conceito de menor; e o aumento do apoio para o apadrinhamento civil. Do ponto de vista da gestão, destaca-se a criação da figura do provedor da criança; o estabelecimento de um conselho nacional coordenador de todo o SPPCJ; e a publicação integrada de dados estatísticos envolvendo todos os intervenientes. As conclusões seguem no sentido de um urgente repensar e reformar no SPPCJ.
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    Proteção de crianças e jovens em Portugal : o que dizem ex-beneficiários, famílias, profissionais e investigadores?
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2024) Sacur, Bábara Mourão; Guerra, Paulo; Diogo, Elisete; LusoGlobe - Centro de Investigação em Política, Economia e Sociedade
    Apesar dos desenvolvimentos observados na proteção de crianças e jovens, remanescem preocupações que clamam por uma ação política que efetivamente garanta os direitos da criança. A literatura tem discutido propostas para apoiar a decisão política na reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) português. Este estudo, dando voz aos intervenientes do SPPCJ, procura avaliar o seu nível de concordância relativamente a propostas de reforma, bem como compreender as suas posições sobre essas propostas. Numa abordagem mista, ex-beneficiários, famílias, profissionais e académicos responderam a um questionário (n = 292) e participaram em focus group (n = 18). Os resultados mostram um claro alinhamento com as propostas, justificando uma urgente reforma de determinados aspetos do SPPCJ no sentido da centralidade da criança. Discutem-se temas emergentes como “Alterações à lei: apostar nas respostas em contexto familiar”, “Alterações à lei: adaptação do sistema de justiça às crianças” e “Alterações na gestão: reestruturação do SPPCJ”. As conclusões apresentam implicações para a política.