Percorrer por autor "Jesus, Diana Duarte de"

A mostrar 1 - 1 de 1
  • Item
    O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Jesus, Diana Duarte de; CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
    O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.