Percorrer por autor "Jesus, Diana Duarte de"
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Item O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05(Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Jesus, Diana Duarte deO texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.