O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05
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Data
2022
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, LAW, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUTIONAL LAW, DESEMPREGO, UNEMPLOYMENT, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PRINCIPLE OF EQUALITY
Citação
Jesus, D D D 2022, 'O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 3, pp. 271-291. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261