Percorrer por autor "Ribeiro, Joaquim de Sousa"
A mostrar 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de ordenação
Item Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017(Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Mendes, Mário Tavares; Ribeiro, Joaquim de Sousa; Monteiro, Jorge SindeFixação dos critérios a utilizar para cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios que deflagraram em Portugal Continental nos dias 17 de junho e 15 de outubro de 2017 [1] Publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 231, de 30 de novembro de 2017, pp. 27202 - (4) a 27202 - (7).Item Relatório do Conselho constituído pelo Despacho n.º 9599-B/2017 ao abrigo da RCM N.º 157-C/2017 nos termos e para os efeitos da RCM n.º 179/20171(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Mendes, Mário Tavares; Ribeiro, Joaquim de Sousa; Monteiro, Jorge Sinde