Percorrer por autor "Silva, Ana Isabel Gonçalves da Costa Lorga da, orient."

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    O impacto do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) na vida dos contribuintes
    (2017) Santos, Cláudia Sofia Fernandes dos; Silva, Ana Isabel Gonçalves da Costa Lorga da, orient.
    O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) entrou em vigor em 1 de janeiro de 1989 e foi aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de novembro. Desde a sua publicação tem vindo a ser reajustado segundo a realidade económico-social do País, por ser, um imposto com grande impacto na sociedade portuguesa. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto que estas alterações/medidas fiscais, têm tido na vida dos contribuintes. Trata-se de um estudo observacional descritivo, tendo como instrumento base um questionário de autopreenchimento que analisa a opinião e os comportamentos dos inquiridos. A recolha de dados foi realizada junto dos contribuintes localizados em dez municípios (Lisboa, Sintra, Loures, Barreiro, Moita, Sesimbra, Almada, Montijo, Palmela e Setúbal) da Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II), durante o período de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Participaram no estudo 150 indivíduos, maioritariamente do género feminino (72%), com predominância das faixas etárias entre os 20 aos 29 anos e dos 40 aos 49 anos, tendo a amostra um elevado grau de escolaridade. Após a recolha de dados realizou-se uma análise bivariada que verificou a consistência interna do coeficiente α de Cronbach é de α = 0,80, indicando este que as variáveis apresentam uma boa consistência interna e com uma moderada a elevada fiabilidade dos dados obtidos. De seguida, realizou-se também várias análises aplicando um teste de independência do Qui-Quadrado (χ2) verificando que o nível de escolaridade se relaciona significativamente com as várias questões apresentadas no estudo. Conclui-se, que as medidas, em sede de IRS, vieram melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, no entanto observou-se a necessidade de uma maior clareza em determinados conteúdos e regras, para melhorar o entendimento dos contribuintes.
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    Pesca ilegal, não regulada e não regulamentada da amêijoa-japonesa no estuário do tejo e os fatores que afetam o compliance com os regulamentos de pesca
    (2021) Xavier, Margarida Mateus; Silva, Ana Isabel Gonçalves da Costa Lorga da, orient.
    O estuário do Tejo tem sido alvo de atividades de pesca Ilegal, Não Regulada e Não Regulamentada (INN) devido à captura de amêijoa-japonesa, o que em última instância despromove a gestão sustentável deste recurso. É consensual a importância de perceber os motivos e fatores comportamentais que levam os pescadores a adotar atividades de pesca INN com a finalidade de fornecer informação que estimule o compliance e permita combater a violação. O presente estudo teve como objetivos caracterizar e quantificar as atividades de pesca INN no estuário do Tejo, analisar os fatores que influenciam o Compliance com as quotas diárias de kg para a captura de amêijoa-japonesa e analisar os fatores que influenciam o Compliance com as artes de pesca permitidas para a captura de amêijoa-japonesa. Com base na revisão de literatura, recorreu-se ao modelo ordered probit (OP) estático para compreender os fatores que influenciam a probabilidade violar a quota diária de kg. Adicionalmente calcularam se os efeitos marginais para perceber a flexibilidade da escolha de cada individuo. Recorreu-se ao modelo probit (binário) para compreender os fatores que influenciam a probabilidade de violar as artes de pesca permitidas para a captura de amêijoa-japonesa. O objetivo de caracterizar a pesca INN foi prosseguido com a revisão de literatura, análise do questionário realizado in situ aos mariscadores que pescam no estuário do Tejo e análise das descargas em lota de bivalves na jurisdição das capitanias de Setúbal e Lisboa, relativas aos estuários do Sado e do Tejo. Este estudo foi aplicado no estuário do Tejo em 2015 e os resultados sugerem que as atividades INN com maior expressão são a pesca sem licença e não declarar as capturas. Aferiu se que 91,5% dos apanhadores não possui licença e que em 2015 apenas foram registados em lota 40 toneladas de amêijoa-japonesa embora as estimativas anuais apontem para 6000-17000 toneladas de captura. Relativo aos determinantes que influenciam a probabilidade de violar as quotas diárias de kg os resultados sugerem que ter menos anos de experiência, praticar a atividade acompanhado e considerar os regulamentos respeitados são incentivos para cooperar com os regulamentos. Os fatores de legitimidade e ética também se mostraram importantes revelando coeficientes estimados significativos, recomendando que são igualmente consideráveis como os fatores socioeconómicos e de dissuasão a explicar o compliance com os regulamentos. Referente aos determinantes que influenciam a probabilidade de escolher uma arte de pesca legal ou ilegal aferiu-se que os indivíduos que têm como principal atividade a pesca no estuário do Tejo têm uma maior probabilidade de escolher uma arte de pesca ilegal. A oferta de rendimentos alternativos ou oportunidades de emprego fora da pesca seria importante para incentivar o uso de artes de pesca legais. À vista destes resultados, identifica-se a utilidade de adequar a informação superior, com vista a alcançar a exploração sustentável da amêijoa-japonesa no estuário do Tejo.