IMULP - Capítulos de Livros Nacionais

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http://hdl.handle.net/10437/8424

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Percorrer IMULP - Capítulos de Livros Nacionais por assunto "PORTUGAL"

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    A mediação de conflitos em Portugal. Sistemas públicos de mediação (familiar, penal e laboral e nos Julgados de Paz) e mediação privada
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Costa, Elisabete Pinto da; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A mediação de conflitos foi institucionalizada no âmbito da administração da justiça em 2001, na estrutura orgânica e processual dos Julgados de Paz, e, desde então, assistiu-se à sua disseminação pelas áreas laboral, penal e familiar. Após a sua constituição como serviço público, em 2013, o legislador regulou as bases da prática profissional da mediação de conflitos privada, nomeadamente nas áreas civil e comercial. Num sistema marcado pela supremacia dos tribunais, a mediação, tal como outros meios alternativos de resolução de litígios, afirma-se como meio complementar de resolução e de pacificação da conflitualidade social. Em que medida a mediação de conflitos possibilitou um melhor acesso à justiça, consagrando uma resposta efetiva para certos domínios da conflitualidade social? Esta questão serviu de mote para a reflexão vertida neste texto, que assumiu, desde logo, dois objetivos principais, decorrentes da estratégia discursiva: 1) dar a conhecer a mediação de conflitos, quer no plano do seu quadro normativo geral quer no das especificidades dos regimes em funcionamento; 2) apresentar e debater os dados sobre o funcionamento dos regimes públicos de mediação de conflitos. Desta forma, procurei evidenciar a evolução da política pública de incentivo à mediação de conflitos no sistema da justiça português.
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    A mediação escolar nas narrativas de alunos do Ensino Secundário
    (Universidade do Minho, 2010) Costa, Elisabete Pinto da; Barandela, Teresa; Faculdade de Direito e Ciência Política
    A mediação escolar apresenta-se como uma ferramenta educativo-pedagógica através da qual se pode ministrar aos jovens competências relacionais promotoras da cooperação e da sã convivialidade, proporcionando, inclusive, oportunidades para enfrentarem os dilemas morais que se lhes colocam nesta fase de desenvolvimento. Tornase essencial consciencializá-los e, sobretudo, prepará-los para assumirem a coresponsabilidade pela harmonia do seu contexto social. Tendo por base tais pressupostos, promoveu-se uma formação em alunos do ensino secundário de uma escola do norte do país, cujo objectivo principal consistiu em dotá-los de habilidades de mediação de conflitos. Tais alunos foram sendo integrados numa equipa de mediação já em funcionamento na escola. Com este artigo pretende-se apresentar um estudo qualitativo realizado a partir de uma amostra de 10 alunos do ensino secundário, segundo a metodologia da narrativa que permitiu desocultar as representações da mediação de conflitos em torno de três principais temas: a formação em mediação, o processo de mediação e a identidade do jovem mediador. Este trabalho resulta de um processo de investigação e intervenção que obedeceu a um plano sequencial e cujo procedimento básico comum a todos os sujeitos consistiu na realização de sessões de sensibilização, de formação, de mediação e de reuniões de equipa, desenvolvido ao longo de 9 meses.