Revista Lusófona de Educação n.º 63 (2024)

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http://hdl.handle.net/10437/15145

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Percorrer Revista Lusófona de Educação n.º 63 (2024) por assunto "AUTONOMIA EDUCACIONAL"

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    A governação do Ensino Superior : 50 anos depois do 25 de Abril
    (University of Lusophone Humanities and Technology, 2024) Magalhaes, Antonio; CeIED (FCT) - Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento
    Tomando como referência temporal os últimos 50 anos, este artigo procura caracterizar, nos diferentes momentos do desenvolvimento do ensino superior em Portugal, a forma como os mandatos políticos promovem e articulam modelos de governação e de gestão do setor. Da análise do modelo de governação e gestão participadas dos anos da Revolução de Abril até ao modelo veiculado pelo atual quadro legal, fundado na autonomia e desempenho das instituições, e na avaliação da qualidade, evidencia-se um caminho que resultou na limitação e diminuição de representatividade dos corpos constituintes da academia, na sub-representação das faculdades/escolas/departamentos nos órgãos centrais de tomada de decisão, no fortalecimento das funções gestionárias dos/as reitores/as e diretores/as das unidades orgânicas. As perdas de colegialidade em favor da centralização dos processos de tomada de decisão e o predomínio das lógicas gestionárias sobre as académicas trouxeram uma ampla reconfiguração da governação e gestão das instituições com perdas de democraticidade que urge considerar.
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    “Liberdade, onde estás? Quem te demora?” : é democrática a gestão escolar para os/as alunos/as?
    (University of Lusophone Humanities and Technology, 2024) Sousa, Inês; Ferreira, Elisabete; CeIED (FCT) - Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento
    A participação democrática dos/as alunos/as na governação das escolas está prevista desde a Constituição da República Portuguesa (1976) pela participação nos órgãos colegais de gestão das escolas, que perdura até hoje na representação dos/as alunos/as, com direito de voto, no Conselho Geral (DL 75/2008), ouvidos no Conselho Pedagógico e através da Associação de Estudantes. Não obstante, persistem tempos paradoxais e lógicas contraditórias nas escolas, entre discursos neoliberais, elitistas e individualistas; e outras práticas e experiências participadas, com autonomia e liberdade (Apple & Beane, 2000; Biesta, 2016; Sant, 2019). Deste enquadramento questionamos se “É democrática a gestão escolar para os/as alunos/as?” e procuramos na voz dos/as alunos/as identificar e compreender experiências de autonomia e práticas democráticas na tomada de decisão sobre a gestão das escolas. A partir de um recorte parcial do estudo em curso e das respostas a um inquérito por questionário dos/as alunos/as do ensino secundário, percebe-se que estes/as reconhecem espaços para participarem, serem ouvidos e tomarem decisões, nos órgãos de gestão (conselho geral, conselho pedagógico e reunindo com o diretor), mas valorizam mais outros espaços de participação direta, através dos delegados e no grupo-turma. Há novos desafios para os/as alunos/as na gestão democrática, que resultam da centralidade de poderes no órgão de gestão unipessoal e pela exacerbada pressão e exigência nos resultados escolares.
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    Racionalidades, Produção Normativa e Desafios Autonómicos Pós 25 de Abril : o caso da Região Autónoma da Madeira
    (University of Lusophone Humanities and Technology, 2024) De Carvalho, Maria João; Fraga, Nuno; Almeida, Ana Patrícia; CeIED (FCT) - Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento
    Depois do 25 de Abril de 1974 a democratização da gestão foi mote para justificar várias das reformas levadas a cabo na escola sem que isso tivesse significado um abrandamento da centralização política e administrativa, visível na excessiva produção normativa que em muito contribui para limitar a verdadeira participação e autonomia dos atores educativos. Acresce a presença hegemónica das racionalidades instrumental e mecânica nas decisões enformadas de neutralidade, impedindo, por essa via, a capacidade crítica, arrojada e criadora que a democracia inclui. A democratização da escola, porque entendida enquanto projeto em construção, tem que reconhecer como relevante um conjunto de variáveis, quer sejam as relativas às agendas políticas que orientam a ação das lideranças, ao modo de escolher os seus líderes, à distribuição do poder e à democratização das suas estruturas organizacionais ou de gestão, pois delas depende o seu desenvolvimento. A Região Autónoma da Madeira, enquanto espaço privilegiado ao acontecer da gestão democrática, por refletir uma realidade que é influenciada, mas também influencia as políticas educativas nacionais, permite reconhecer a vantagem que advém de atuar dentro de um contexto autonómico. Por essa via, a possibilidade de adaptação considerando as necessidades e particularidades da Madeira expressam o relevo da autonomia política e administrativa para a concretização da democracia.