Mestrado em Administração Educacional e Regulação da Educação

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http://hdl.handle.net/10437/12581

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Percorrer Mestrado em Administração Educacional e Regulação da Educação por assunto "DESCENTRALIZAÇÃO"

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    Municipalização da educação em Portugal. A perceção dos atores envolvidos. O caso do concelho de Sesimbra
    (2020) Lopes, Nuno Adriano Bolinhas; Silva, Ana Paula Lopes da, orient.
    Enquanto fenómeno social, a educação tem como objetivo primordial a transmissão de conhecimentos, sejam eles de caracter cultural ou científico, os quais são condicionados pelo meio envolvente onde se desenvolvem. Consciente dessa realidade, vários países da Europa e do Mundo, tem vindo ao longo das últimas décadas a alterar as suas políticas educativas, assumindo uma postura descentralizadora, promovendo a intervenção educativa do local. Em Portugal, embora suportado por um quadro normativo comum a todos os municípios, as respostas dadas pelos municípios têm sido díspares, facto que tem gerado alguma controvérsia. Esta discrepância nas respostas dadas pelos municípios, e a curiosidade em perceber a perceção que os diversos atores educativos do Concelho de Sesimbra, docentes, autarquia, pais e encarregados de educação, no que à transferência de competências, ao nível da educação, do Poder Central para o Poder Local, possuem, serviu como questão de partida para a realização do presente estudo. Optamos pela metodologia do estudo de caso que inscrevemos num paradigma de investigação qualitativa, recorrendo à análise documental e realização de entrevistas. Os resultados obtidos evidenciam uma convergência de opinião dos atores envolvidos, considerando a municipalização da educação, suportada pela proximidade, como uma mais-valia para o desenvolvimento do local e do sistema educativo em geral. A politização da educação, a possível transferência da gerência do pessoal docente e o aspeto financeiro são os aspetos apontados como negativos.
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    Transferência de competências na educação do poder central para o poder local : o caso do concelho de Arruda dos Vinhos
    (2024) Parente, Regiane da Silva; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração; Silva, Ana Paula Lopes da
    Este estudo investigou as perceções dos agentes educativos, incluindo docentes, autarcas e pais/encarregados de educação, em relação à transferência de competências na área da educação do poder central para a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos. Através de entrevistas e análise de conteúdo baseada na metodologia de Bardin (1977), foram identificadas diversas perceções e desafios. Os docentes reconhecem a procura por eficiência na gestão, mas têm preocupações quanto a possíveis tensões. O diretor do agrupamento destaca a necessidade de uma gestão financeira eficaz, enquanto a Associação de Pais espera maior comunicação entre as instituições. O Vereador da Educação vê na transferência uma oportunidade de adaptação das políticas educacionais locais e destaca a importância da qualidade da educação. A Chefe da Unidade de Educação demonstra um envolvimento ativo na preparação do processo. A autarquia valoriza a proximidade entre instituições e a adaptação às necessidades locais, mas enfrenta desafios, especialmente nos transportes de crianças com necessidades especiais. Em resumo, este estudo revela a complexidade da transferência de competências na educação, destacando a importância da colaboração, eficácia e qualidade na gestão educacional local. Palavras-chave: Políticas educativas, descentralização, Municipalização, transferência de competências, perceções dos agentes educativos locais.