FCSEA - Papers

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http://hdl.handle.net/10437/11462

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Percorrer FCSEA - Papers por assunto "CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM"

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    Europeu? Europeu...sim!
    (2010) Sarmento, Maria Teresa
    Este trabalho de investigação teve por base, não só as preocupações em torno dos limites (actuais) da cidadania da União Europeia quase em contra ciclo com a adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e da respectiva compatibilização com as tradições constitucionais comuns aos Estados-membros mas também, de algum modo, o impulso dado nas aulas do Senhor Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues, na abordagem tão profícua que fez sobre a cidadania na Construção Europeia, fazendo realçar “a cidadania” como parte integrante da génese cultural do povo europeu. Conservando embora e apenas o seu carácter de breve estudo, este trabalho pretendeu dar uma visão o mais abrangente e actualizado possível no domínio da “cidadania”, apesar de uma vincada intensidade jurídica, procurando fornecer uma orientação selectiva das mais diversas sensibilidades (nacionais e de outros Estados europeus) que sobre a problemática se têm debruçado.