Repensar a liberdade de expressão na era digital : ainda um direito humano?
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Apresenta-se no texto um feixe de reflexões sobre a modificação de paradigmas da atividade mediática e a sua transição para
ambientes de tecnologia digitais, avaliando o seu impacto na consideração e ponderação de direitos fundamentais (e
humanos) como a liberdade de expressão e a liberdade de informação, em confronto com outros direitos como a honra e bom
nome, a presunção de inocência, o direito à imagem, à palavra e à privacidade. Procura-se, em seguida, identificar os
principais núcleos de problematicidade atinente à (auto)regulação e responsabilização da atividade dos novos meios de
difusão digital de informação, contextualizados num cenário de «pós-verdade», caracterizado pelos fenómenos da
desterritorialização dos recursos tecnológicos de comunicação eletrónica e da pulverização da responsabilidade.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, LAW, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, FREEDOM OF SPEECH, DIREITOS FUNDAMENTAIS, FUNDAMENTAL RIGHTS, DIREITOS HUMANOS, HUMAN RIGHTS, TECNOLOGIAS DIGITAIS, DIGITAL TECHNOLOGIES