A judicialização da política ou a política na Justiça : a erosão do sistema de freios e contrapesos nas democracias

Abstract

A judicialização da política, caracterizada pela coincidente intervenção do Ministério Público em questões de natureza política, tem colocado em causa o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos nas democracias contemporâneas. Iremos analisar o papel do Ministério Público na mediação de conflitos políticos, os limites do ativismo judicial e os impactos na legitimidade judicial. Argumentamos que, embora os tribunais desempenhem um papel essencial na proteção de direitos fundamentais, o excesso de judicialização pode erodir a accountability do Estado de Direito democrático e politizar o sistema judicial, o que pode comprometer a confiança nas instituições. Concluímos que é necessário proceder a reformas estruturais ao nível das instituições que reforcem a transparência e o diálogo interinstitucional, de forma a assegurar a legitimidade judicial e a estabilidade democrática. Palavras-Chave: Direito; Ciência Política; Freios e contrapesos; Legitimidade judicial; Separação de poderes.The judicialization of politics, characterized by the coincidental intervention of the Public Prosecutor’s Office in matters of a political nature, has called into question the balance of the system of checks and balances in contemporary democracies. We will analyse the role of the Public Prosecutor’s Office in mediating political conflicts, the limits of judicial activism and the impacts on judicial legitimacy. We argue that although courts play an essential role in protecting fundamental rights, excessive judicialization can erode the accountability of the democratic rule of law and politicize the judicial system, which can undermine trust in institutions. We conclude that it is necessary to carry out structural reforms at the institutional level that strengthen transparency and inter-institutional dialogue in order to ensure judicial legitimacy and democratic stability. Keywords: Law; Political Science; Checks and balances; Judicial legitimacy; Separation of powers.