O desafio da tributação em empresas transnacionais e suas entidades virtuais agregadas

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dc.contributor.authorNetto, Giordano Mochel
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2022
dc.description.abstractEmpresa transnacional não é um conceito novo mas teve sua importância maximizada devido ao fenómeno da globalização. A zona de influência destas empresas transcende as relações comerciais e afecta o desenvolvimento de Estados soberanos a ponto destes se tornarem dependentes de uma entidade de classe privada. Por estas características, tais corporações adquirem status de cartéis oligopólicos com riqueza superior a países inteiros e dominância ideológica capaz de determinar tendências globais de toda ordem. Não bastasse isto, se valem de diversas técnicas de evasão fiscal, muitas vezes derivadas de um planeamento não rastreável pelos sistemas tributários, bem como incentivos dos próprios Estados, graças à dependência económica adquirida. O presente estudo busca expôr tais problemas e verificar possíveis soluções no âmbito da harmonização fiscal e do incentivo da mobilização social.pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationNetto , G M 2022 , ' O desafio da tributação em empresas transnacionais e suas entidades virtuais agregadas ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO FISCAL
dc.subjectEVASÃO FISCAL
dc.subjectGLOBALIZAÇÃO
dc.subjectLAW
dc.subjectFISCAL LAW
dc.subjectTAX EVASION
dc.subjectGLOBALISATION
dc.titleO desafio da tributação em empresas transnacionais e suas entidades virtuais agregadaspt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)