O desafio da tributação em empresas transnacionais e suas entidades virtuais agregadas

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dc.contributor.authorNetto, Giordano Mochel
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2022
dc.description.abstractEmpresa transnacional não é um conceito novo mas teve sua importância maximizada devido ao fenómeno da globalização. A zona de influência destas empresas transcende as relações comerciais e afecta o desenvolvimento de Estados soberanos a ponto destes se tornarem dependentes de uma entidade de classe privada. Por estas características, tais corporações adquirem status de cartéis oligopólicos com riqueza superior a países inteiros e dominância ideológica capaz de determinar tendências globais de toda ordem. Não bastasse isto, se valem de diversas técnicas de evasão fiscal, muitas vezes derivadas de um planeamento não rastreável pelos sistemas tributários, bem como incentivos dos próprios Estados, graças à dependência económica adquirida. O presente estudo busca expôr tais problemas e verificar possíveis soluções no âmbito da harmonização fiscal e do incentivo da mobilização social.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationNetto, G M 2022, 'O desafio da tributação em empresas transnacionais e suas entidades virtuais agregadas', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 3, pp. 87-111. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8266
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8266
dc.identifier.issn2182-5912
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/13637
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO FISCAL
dc.subjectEVASÃO FISCAL
dc.subjectGLOBALIZAÇÃO
dc.subjectLAW
dc.subjectFISCAL LAW
dc.subjectTAX EVASION
dc.subjectGLOBALISATION
dc.titleO desafio da tributação em empresas transnacionais e suas entidades virtuais agregadaspt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)