Expressão militar do setor estratégico espacial: evolução e o direito. Caso brasileiro: quarta geração da força aérea brasileira

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dc.contributor.authorVital, José Vagner
dc.contributor.authorRolim, Maria Helena Fonseca de Souza
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA evolução e transformações das tecnologias aplicadas aos usos do espaço exterior interconectadas com o uso militar do espaço exterior a evidenciam a pressão dos fatos sobre o direito, avocando reflexão sobre o corpus juris internacional sobre a questão, em nível de soft law e hard law. Mesmo no contexto de autodefesa, as atividades espaciais militares possuem aspectos ofensivos e defensivos que precisam ser considerados e podem ser executadas ao abrigo da Carta das Nações Unidas (considerando o direito à autodefesa) e do Tratado do Espaço (ao se entender o termo “propósito pacífico” equivalente ao termo “não agressão”, exceto para autodefesa), além de outros tratados que podem ser evocados em situações de conflito, no âmbito do Direito Internacional Humanitário. Este artigo consubstancia o caso brasileiro, onde a Força Aérea Brasileira apresenta o entendimento do Brasil quanto ao Tratado do Espaço e à Carta das Nações Unidas, estruturando sua aplicação militar do espaço exterior de acordo com os documentos políticos e doutrinários do Ministério da Defesa do Brasil, sabidamente, a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais. As operações militares descritas neste artigo revelam que situações fáticas emergentes carecem de tutela jurídica com elevado grau de efetividade.pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationVital , J V & Rolim , M H F D S 2020 , ' Expressão militar do setor estratégico espacial: evolução e o direito. Caso brasileiro: quarta geração da força aérea brasileira ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO INTERNACIONAL
dc.subjectFORÇA AÉREA
dc.subjectBRASIL
dc.subjectLAW
dc.subjectINTERNATIONAL LAW 
dc.subjectAIR FORCE
dc.subjectBRAZIL
dc.titleExpressão militar do setor estratégico espacial: evolução e o direito. Caso brasileiro: quarta geração da força aérea brasileirapt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 0 (2020)