A exclusão judicial de sócio nas sociedades por quotas à luz do ordenamento jurídico angolano

Ver registo simples
dc.contributor.advisorSerens, Manuel Nogueira, orient.
dc.contributor.authorChuva, Dilma Antónia Reis Esteves
dc.date.accessioned2019-02-22T19:28:31Z
dc.date.available2019-02-22T19:28:31Z
dc.date.issued2018
dc.descriptionOrientação: Manuel Nogueira Serenspt
dc.description.abstractO trabalho que aqui se apresenta incide sobre a exclusão de sócio nas sociedades por quotas, sobretudo na sua vertente judicial. Admitindo-se o facto de a relação societária poder pautar-se pelo princípio da lealdade, correspondendo este ao comportamento em consonância com o interesse social. As sociedades são confrontadas com comportamentos dos sócios que comprometem a estabilidade e a continuidade da empresa, sendo por isso, contrário ao interesse social. O objectivo foi identificar uma série de comportamentos, bem como a sua censurabilidade, susceptíveis de tornarem a relação societária inexigível, motivando a sociedade a deliberação e propositura de uma acção judicial com vista à exclusão do sócio em causa. Sendo que, no uso da sua função jurisdicional são os juízes incumbidos da tarefa de apreciar os processos submetidos, a juízo pelas sociedades comerciais com vista `a exclusão de um sócio, pois, incidem sobre causas que a lei ou o contrato não regulam ou sobre causas genéricas, cabendo exclusivamente aos administradores da justiça a decisão final. Para a condução do referido estudo houve recurso aos manuais e de sobremaneira da jurisprudência que abordam o tema escolhido. Verificou-se a destreza dos tribunais bem como dos doutrinários na relação com o tema. Pelo que, o mesmo contribui para melhor compreensão quer do público leitor, quer dos próprios comerciantes e empresários na qualidade de sócios das sociedades comerciais.pt
dc.description.abstractThe work presented here focuses on the exclusion of partners in limited companies, especially in its judicial aspect. Assuming that the corporate relationship can be based on the principle of loyalty, which corresponds to behavior in line with social interest. Companies are confronted with behaviors of the partners that compromise the stability and continuity of the company, being therefore, contrary to the social interest. The objective was to identify a series of behavior and their censorship, which could render the company's relationship unenforceable, motivating the company to deliberate and file a lawsuit to exclude the partner in question. In the exercise of its judicial function, judges are entrusted with the task of assessing the cases brought by commercial companies with a view to the exclusion of a partner, since they relate to cases the law or the contract does not regulate or about causes, with only the administrators of the courts being responsible for the final decision. For the conduction of this study, there was recourse to the manuals and in excess of the jurisprudence that approach the chosen theme. The dexterity of the courts as well as of the doctrinaires in the relation with the subject was verified. As such, it contributes to a better understanding both of the readership and of the traders themselves as business partners.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid202175367pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/9415
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMESTRADO EM DIREITOpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectSOCIEDADES COMERCIAISpt
dc.subjectCOMMERCIAL COMPANIESen
dc.subjectSOCIEDADES POR QUOTASpt
dc.subjectLIMITED LIABILITY COMPANYen
dc.subjectANGOLApt
dc.subjectANGOLAen
dc.subjectEXCLUSÃO DE SÓCIOSpt
dc.subjectEXCLUSION FROM PARTNERSHIPen
dc.titleA exclusão judicial de sócio nas sociedades por quotas à luz do ordenamento jurídico angolanopt
dc.typemasterThesisen

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
Dissertação Dilma Chuva-Formatada (1).pdf
Tamanho:
921.63 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Dissertação de Mestrado
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

Mestrado em Direito
Biblioteca - Dissertações de Mestrado