A condição nos direitos português e norte-americano : possibilidade e impossibilidade
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O presente estudo desenvolve uma análise comparativa dos direitos português e norte-americano, procurando averiguar se
nestes dois ordenamentos será admissível introduzir num contrato uma cláusula que faça condicionar todos ou parte dos
efeitos desse contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto. Concluindo-se que ambos os ordenamentos jurídicos em
comparação oferecem essa solução, outras questões são colocadas: Se tal evento condicionante for desde o início impossível
ou se tornar impossível, que sucede à cláusula e ao contrato? Há um regime especial aplicável a estes problemas? Que
soluções oferece? No final do estudo, concluiu-se que a condição norte-americana se adapta a casos muito diferentes e o seu
regime também. Embora imprecisa nos limites, tem um regime de não verificação e impossibilidade da condição bastante
completo, oferecendo soluções de muito bom senso. O regime jurídico português da condição é mais preciso, aparentemente
mais claro e os contornos da condição são também mais precisos. Mas o regime jurídico da impossibilidade da condição é mais
rígido e perante os casos concretos nem sempre oferece uma resposta clara e justa.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, ORDENAMENTO JURÍDICO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, LAW, LEGAL SYSTEM, COMPARATIVE LAW, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, UNITED STATES OF AMERICA