A condição nos direitos português e norte-americano : possibilidade e impossibilidade

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dc.contributor.authorVargas, Lurdes
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente estudo desenvolve uma análise comparativa dos direitos português e norte-americano, procurando averiguar se nestes dois ordenamentos será admissível introduzir num contrato uma cláusula que faça condicionar todos ou parte dos efeitos desse contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto. Concluindo-se que ambos os ordenamentos jurídicos em comparação oferecem essa solução, outras questões são colocadas: Se tal evento condicionante for desde o início impossível ou se tornar impossível, que sucede à cláusula e ao contrato? Há um regime especial aplicável a estes problemas? Que soluções oferece? No final do estudo, concluiu-se que a condição norte-americana se adapta a casos muito diferentes e o seu regime também. Embora imprecisa nos limites, tem um regime de não verificação e impossibilidade da condição bastante completo, oferecendo soluções de muito bom senso. O regime jurídico português da condição é mais preciso, aparentemente mais claro e os contornos da condição são também mais precisos. Mas o regime jurídico da impossibilidade da condição é mais rígido e perante os casos concretos nem sempre oferece uma resposta clara e justa.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationVargas, L 2020, 'A condição nos direitos português e norte-americano : possibilidade e impossibilidade', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 0, pp. 137-195. https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7438
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.53456/dlb.vi.7438
dc.identifier.issn2182-5912
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/11691
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectORDENAMENTO JURÍDICO
dc.subjectDIREITO COMPARADO
dc.subjectPORTUGAL
dc.subjectESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
dc.subjectLAW
dc.subjectLEGAL SYSTEM
dc.subjectCOMPARATIVE LAW
dc.subjectUNITED STATES OF AMERICA
dc.titleA condição nos direitos português e norte-americano : possibilidade e impossibilidadept
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 0 (2020)