Artificial intelligence and copyright
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Data
2021
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
A Inteligência Artificial é uma das tecnologias emergentes com mais potencial nos dias atuais. A escala de utilização é cada vez mais abrangente e há muitas Empresas envolvidas no desenvolvimento desta tecnologia, com investimentos avultados. Neste sentido, questões relativas a quem detém a propriedade intelectual têm sido levantadas em diversos sistemas jurídicos, com diferentes abordagens. Saber quem é possuidor do direito de autor das obras produzidas por uma IA é importante, uma vez que terá um impacto direto no desenvolvimento desta tecnologia. Na verdade, é primordial quando se trata de IA totalmente autónomas, uma vez que não há nestas a intervenção humana. Outro caminho seria a criação de uma personalidade jurídica robótica, o que levanta questões éticas e legais que aparentemente demorarão a ser superadas.
Artificial Intelligence is one of the emerging technologies with the most potential nowadays. The scale of use is increasingly broad, and many companies are involved in developing this technology with significant investments. In this sense, intellectual property issues have been raised in several legal systems, with different approaches. Knowing who owns the copyright of works produced by an AI is crucial as it will directly impact the development of this technology. Furthermore, it is paramount for fully autonomous AI, as there is no human intervention in these. Another path would be creating a robotic legal personality, which raises ethical and legal issues that will take time to overcome.
Artificial Intelligence is one of the emerging technologies with the most potential nowadays. The scale of use is increasingly broad, and many companies are involved in developing this technology with significant investments. In this sense, intellectual property issues have been raised in several legal systems, with different approaches. Knowing who owns the copyright of works produced by an AI is crucial as it will directly impact the development of this technology. Furthermore, it is paramount for fully autonomous AI, as there is no human intervention in these. Another path would be creating a robotic legal personality, which raises ethical and legal issues that will take time to overcome.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS DE AUTOR, PERSONALIDADE JURÍDICA, LAW, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, COPYRIGHT, JURIDICAL PERSONALITY
Citação
Souza, P V 2021, 'Artificial intelligence and copyright', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 1, pp. 125-136. https://doi.org/10.53456/dlb.vi1.7536