Invalidades em contratos de consumo
dc.contributor.author | Almeida, Carlos Ferreira de | |
dc.contributor.institution | CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | Este artigo trata das regras especiais das invalidades dos contratos de consumo. Os contratos de consumo são contratos de direito privado regulados por regime especial. Na falta deste, aplicam-se as regras do direito comum. Procura-se aqui descobrir diferenças e conexões entre aquelas regras especiais e as regras gerais. | pt |
dc.description.abstract | This essay is about the special rules on invalidities of consumer contracts. Consumer contracts are contracts of private law regulated by a special regime. In the absence of this regime, the common private rules apply. I try to discover differences and connections between those special rules and general rules. | en |
dc.format | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Almeida, C F D 2020, 'Invalidades em contratos de consumo', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 0, pp. 17-38. https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7433 | |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7433 | |
dc.identifier.issn | 2182-5912 | |
dc.language.iso | por | |
dc.peerreviewed | yes | |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
dc.relation.ispartof | De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | DIREITO | |
dc.subject | CONTRATOS DE CONSUMO | |
dc.subject | LAW | |
dc.subject | CONSUMER CONTRACTS | |
dc.title | Invalidades em contratos de consumo | pt |
dc.type | article |
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