A condição (própria) : conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.
the purpose of the present study is to provide a legal comparative analysis of the contingent condition regimen — contractual term on which certain effects of the contract are subject to a future and uncertain event — of both Portuguese and English legal system. The five elements subject to analysis and included within the syntagmatic axle are the following: concept, classes, pendency, occurrence and non-occurrence of the event and effects. Quantitatively, it was found more similitudes than differences. Notwithstanding, differences noted are relevant regarding the dogmatical framework of the object.
the purpose of the present study is to provide a legal comparative analysis of the contingent condition regimen — contractual term on which certain effects of the contract are subject to a future and uncertain event — of both Portuguese and English legal system. The five elements subject to analysis and included within the syntagmatic axle are the following: concept, classes, pendency, occurrence and non-occurrence of the event and effects. Quantitatively, it was found more similitudes than differences. Notwithstanding, differences noted are relevant regarding the dogmatical framework of the object.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO COMPARADO, DIREITO PRIVADO, PORTUGAL, INGLATERRA, LAW, COMPARATIVE LAW, PRIVATE LAW, ENGLAND
Citação
Moura, M D A 2020, 'A condição (própria) : conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 0, pp. 197-262. https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7439