A condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição — cláusula contratual que sujeita
determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês.
São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não
verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as
diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO COMPARADO, DIREITO PRIVADO, PORTUGAL, INGLATERRA, LAW, COMPARATIVE LAW, PRIVATE LAW, ENGLAND