A condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês

Ver registo simples
dc.contributor.authorMoura, Miguel de Azevedo
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationMoura , M D A 2020 , ' A condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO COMPARADO
dc.subjectDIREITO PRIVADO
dc.subjectPORTUGAL
dc.subjectINGLATERRA
dc.subjectLAW
dc.subjectCOMPARATIVE LAW
dc.subjectPRIVATE LAW
dc.subjectENGLAND
dc.titleA condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglêspt
dc.typearticle

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
7439-Texto do artigo-21430-1-10-20210129.pdf
Tamanho:
899.8 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

De Legibus : Revista de Direito, n.º 0 (2020)