A condição (própria) : conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês

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dc.contributor.authorMoura, Miguel de Azevedo
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.pt
dc.description.abstractthe purpose of the present study is to provide a legal comparative analysis of the contingent condition regimen — contractual term on which certain effects of the contract are subject to a future and uncertain event — of both Portuguese and English legal system. The five elements subject to analysis and included within the syntagmatic axle are the following: concept, classes, pendency, occurrence and non-occurrence of the event and effects. Quantitatively, it was found more similitudes than differences. Notwithstanding, differences noted are relevant regarding the dogmatical framework of the object.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationMoura, M D A 2020, 'A condição (própria) : conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 0, pp. 197-262. https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7439
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.53456/dlb.vi.7439
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO COMPARADO
dc.subjectDIREITO PRIVADO
dc.subjectPORTUGAL
dc.subjectINGLATERRA
dc.subjectLAW
dc.subjectCOMPARATIVE LAW
dc.subjectPRIVATE LAW
dc.subjectENGLAND
dc.titleA condição (própria) : conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglêspt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 0 (2020)