A condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês

Ver registo simples
dc.contributor.authorMoura, Miguel de Azevedo
dc.date.accessioned2021-02-09T17:15:05Z
dc.date.available2021-02-09T17:15:05Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurídico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmático do objeto de estudo.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.issnISSN 2182-5912
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/11696
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO COMPARADOpt
dc.subjectDIREITO PRIVADOpt
dc.subjectPORTUGALpt
dc.subjectINGLATERRApt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCOMPARATIVE LAWen
dc.subjectPRIVATE LAWen
dc.subjectENGLANDen
dc.titleA condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia : um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglêspt
dc.typearticlept

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
7439-Texto do artigo-21430-1-10-20210129.pdf
Tamanho:
899.8 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

De Legibus : Revista de Direito, n.º 0 (2020)