Pobreza e desafios para protecção social básica em Moçambique : experiências da COVID-19

Abstract

A pandemia de COVID-19 expôs a precariedade dos mecanismos de proteção social para as famílias e indivíduos pobres e vulneráveis. Este estudo analisa implicações das ações de resposta nacional aos efeitos das medidas restritivas de combate à COVID-19 na efetivação do direito à proteção social aos cidadãos pobres e em situação de vulnerabilidade. É um estudo exploratório qualitativo que combina Revisão de literatura, mapeamento de documentos programáticos e normativos sobre o sistema de proteção social em Moçambique, bem como análise textos jornalísticos publicados entre 1 de Abril e 31 de Outubro de 2020 em plataformas virtuais de informação, que reportam ações realizadas pelo governo em resposta aos efeitos adversos destas medidas e selecionados, com base em palavras-chave, usando o motor de busca Google. Os resultados mostram que durante a pandemia a pobreza e das desigualdades agravaram-se porque o governo transferiu para as famílias e comunidade o dever de garantir a capacidade de consumo dos pobres.

The COVID-19 epidemic showed how fragile social protection isfor impoverished and vulnerable people. This paper examines how national responses to COVID-19 restrictions affect the right to social assistance for poor and vulnerable people. This qualitativeexploratory study gathers a survey of programmatic and normative documents on the social protection system in Mozambique, as well as journalistic texts published between April 1 and October 31, 2020, on virtual information platforms, selected based on keywords from the Google search engine. A total of 131 texts were identified, of which 36 refer to actions taken by the government in response to the adverse effects of these measures. The Study resultsshow that the State has had to ensure that poor and vulnerable people can consume impacting the expectations that the population has regarding the government's ability to ensure access to basic social services