Severidade punitiva: uma visão juspsicológica das medidas tutelares educativas

Abstract

A pretensão desta investigação reside no objetivo de indagar acerca da Severidade Punitiva presente na Justiça de menores em Portugal, bem como, na participação da Psicologia ao longo de todo o processo. Para isso recorreu-se à utilização de um instrumento designado por Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização sob a Criminalização Secundária, que foi concebido na Faculdade de Psicologia, agora Escola de Psicologia e Ciências da Vida. Em 2011 este instrumento foi reconfigurado para menores (TDJ), sendo esta a versão que irá ser utilizada no desenrolar da presente investigação. Destina-se à análise processual desvendando o nível de severidade e psicologização exercido durante todas as fases processuais. Esta grelha foi aplicada em processos abrangidos pela Lei Tutelar Educativa. Tendo sido a amostra recolhida no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, é constituída por 10 processos correspondentes a um total de 17 sujeitos. Os resultados obtidos, são meramente indicativos, não podendo ser generalizados visto a pouca representatividade da amostra.

The intention of this research lies in order to inquire about the Severity Punitive present in juvenile justice in Portugal, as well as the participation of psychology throughout the process. For that resorted to the use of an instrument called Punitive Severity Index and psychologizing in the Secondary Criminalization, which was designed at the Faculty of Psychology, now School of Psychology and Life Sciences. In 2011 this instrument was reconfigured for the juvenile delinquency (TDJ), which is the version that will be used in the course of this investigation. Intended for process analysis revealing the severity level and psychologizing exercised during all proceedings. This grid was used for processes covered by the Educational Guardianship Law and the sample collected in the Court of Family and Children of Lisbon. The sample consisted of 10 cases of a total of 17 subjects. The results are only indicative and can’t be generalized since the little representativeness of the sample.