Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais
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Data
2011
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador
para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização,
o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização,
originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro.
A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas
formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se
a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais.
Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu
território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas
sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através
de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem
necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência
ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como
a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.
The tendency for the change of the State´s role, or of a State-educator for a State-regulator is justified on the speech of rationalization, which is contradictory seeing that it is jointly the speech of recentralisation, creating own dynamics but also tensions between the local and the centre. The territorialisation of the education policies determine an ideological and cultural rupture with the centralist and universalist tradition, and produces new ways of articulation between the national and local. It is associated with a double political will of the state, when redistributing the power between the centre and the suburbs, and to fight against the social differences. So, certain municipalities develop (or try to develop) about its territory, on a subsidiary logic, the education policies which are the social policies of the compensatory kind. On the other hand, other municipalities through a leadership logic assume a liberal approach, without necessarily giving preference to the principles of competitiveness, of the competition or of the efficiency that justify it, but of the more consensual principles as the diversification, the opening or the modernization of the school system.
The tendency for the change of the State´s role, or of a State-educator for a State-regulator is justified on the speech of rationalization, which is contradictory seeing that it is jointly the speech of recentralisation, creating own dynamics but also tensions between the local and the centre. The territorialisation of the education policies determine an ideological and cultural rupture with the centralist and universalist tradition, and produces new ways of articulation between the national and local. It is associated with a double political will of the state, when redistributing the power between the centre and the suburbs, and to fight against the social differences. So, certain municipalities develop (or try to develop) about its territory, on a subsidiary logic, the education policies which are the social policies of the compensatory kind. On the other hand, other municipalities through a leadership logic assume a liberal approach, without necessarily giving preference to the principles of competitiveness, of the competition or of the efficiency that justify it, but of the more consensual principles as the diversification, the opening or the modernization of the school system.
Descrição
Revista Lusófona de Educação
Palavras-chave
EDUCAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER LOCAL, DECENTRALISATION, LOCAL AUTHORITY, EDUCATION