O direito real de habitação duradoura : breves notas sobre o regime legal

Abstract

O presente estudo desenvolve uma breve análise ao regime de um dos direitos reais mais recentes no ordenamento jurídico nacional: o direito real de habitação duradoura. Trata-se de um instituto jurídico que reclama uma apreciação em termos dogmáticos (teórico e prático). Nesse sentido aborda-se a noção do direito subjetivo, bem como o recorte das principais características, aflorando os modos de constituição do direito, as principais faculdades, os modos de extinção, formulando, a final, as principais conclusões, em termos materiais ou de conteúdo a um tempo. A outro tempo emprega-se um registo descritivo, embora suscitando, amiúde, algumas questões interpretativas ou aplicativas, problematizando e especulando sobre alguns aspetos controvertidos do regime.

The present study develops a brief analysis of the regime of one of the most recent real rights in the national legal system: the real right to durable housing. It is a legal institute that demands an appreciation in dogmatic terms (theoretical and practical). In this sense, the aim is to approach the notion of subjective law, as well as the main characteristics, highlighting the ways of constituting the law, the main faculties, the extinction modes, formulating, in the end, the main conclusions, in material or of content at a time.