A influência da psicologia no discurso do sentenciador: severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menores

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dc.contributor.advisorPoiares, Carlos Alberto, orient.
dc.contributor.authorTuriel, Ana Merícia Pires
dc.date.accessioned2012-03-19T13:18:44Z
dc.date.available2012-03-19T13:18:44Z
dc.date.issued2011
dc.descriptionOrientação: Carlos Alberto Poiarespt
dc.description.abstractA presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.pt
dc.description.abstractThe present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/1864
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectPSICOLOGIApt
dc.subjectPSICOLOGIA FORENSEpt
dc.subjectCRIMINALIDADEpt
dc.subjectLEGISLAÇÃOpt
dc.subjectSENTENÇASpt
dc.subjectINTERVENÇÃO JUSPSICOLÓGICApt
dc.subjectPSYCHOLOGYen
dc.subjectFORENSIC PSYCHOLOGYen
dc.subjectLEGISLATIONen
dc.subjectSENTENCESen
dc.subjectJUDICIAL PSYCHOLOGICAL INTERVENTIONen
dc.subjectCRIMINALITYen
dc.subjectMESTRADO EM PSICOLOGIA FORENSE E EXCLUSÃO SOCIALpt
dc.subjectPSICOLOGIA FORENSE JUVENILpt
dc.subjectTUTELA EDUCATIVApt
dc.subjectJUVENILE FORENSIC PSYCHOLOGYen
dc.subjectTUTELARY EDUCATIONen
dc.titleA influência da psicologia no discurso do sentenciador: severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menorespt
dc.typemasterThesispt

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