O direito à vida sob a perspetiva da eutanásia perante a constituição portuguesa

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dc.contributor.advisorMoncada, Luís Solano Cabral de, orient.pt
dc.contributor.authorMonteiro, Marlon Luiz Campos
dc.date.accessioned2023-01-23T14:48:37Z
dc.date.available2023-01-23T14:48:37Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionOrientação: Luís Solano Cabral de Moncadapt
dc.description.abstractA presente pesquisa possui como tema os reflexos do direito à vida sob a perspetiva da eutanásia perante a constituição portuguesa levando em consideração a prática da eutanásia no ordenamento jurídico e, consequentemente, a ponderação de princípios constitucionais. Inves tigou-se o seguinte problema: ter-se-ia autonomia para o indivíduo escolher o momento em que não for mais conveniente lutar pela vida e assim findá-la? O objetivo geral frente ao problema em questão foi de, ao analisar os fundamentos que norteiam a morte, há que se reverenciar ou não a vontade do ser humano que, acometido de enfermidade incurável e de grande sofrimento, a partir de sua autonomia resolve pôr cobro a sua própria vida? Sabe-se que o direito à vida serve para que haja uma barreira aos atos que ferem a vida do ser humano, por isso fala-se em princípio fundamental. Portanto, não se trata de legalidade absoluta e, assim como qualquer direito, nenhum é absoluto, podendo sofrer relativização em casos em que haja a necessidade de ponderação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica.pt
dc.description.abstractThis research has as its theme the reflections of the right to life from the perspective of eutha nasia before the Portuguese constitution, taking into account the practice of euthanasia in the legal system and, consequently, the consideration of constitutional principles. The following problem was investigated: would there be autonomy for the individual to choose the moment when it is no longer convenient to fight for life and thus end it? The General objective in view of the problem in question was, when analyzing the fundamentals that guide death, it is neces sary to revere or not the will of the human being who, affected by an incurable disease and great suffering, from his autonomy decides to put an end to your own life? It is known that the right to life serves so that there is a barrier to acts that harm the life of human beings, which is why it is said in a fundamental principle. Therefore, it is not an absolute legality and, like any right, none is absolute, and it may suffer relativization in cases where there is a need for con sideration. This is a qualitative theoretical research.en
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.tid203157230pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/13524
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSESpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectEUTANÁSIApt
dc.subjectDIREITO À VIDApt
dc.subjectTRATADOS DA UNIÃO EUROPEIApt
dc.subjectCONSTITUIÇÃO PORTUGUESApt
dc.subjectLAWen
dc.subjectEUTHANASIAen
dc.subjectRIGHT TO LIFEen
dc.subjectTREATIES OF THE EUROPEAN UNIONen
dc.subjectCONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLICen
dc.titleO direito à vida sob a perspetiva da eutanásia perante a constituição portuguesapt
dc.typemasterThesispt

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