A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade: em especial, a problemática da apatridia
| dc.contributor.author | Duarte, Rita Sineiro Andrade Aroso | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Entrando no labirinto que é a sucessão de Estados, o presente artigo visa analisar e refletir sobre os problemas por ela suscitados ao nível da nacionalidade, dando especial relevância à (in)evitável problemática da apatridia. Após um breve estudo inicial do regime geral da sucessão de Estados, segue-se uma análise da atribuição e perda da nacionalidade enquanto direito humano, desenvolvendo com especial acuidade a complexa questão da apatridia. Em jeito de cruzamento das duas temáticas, o presente artigo debruça-se, de seguida, sobre o estudo das consequências da sucessão de Estados no plano da nacionalidade, alicerçado na análise dinâmica do caso Kurić and Others v. Slovenia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que assume contornos sui generis. O estudo desenvolvido desemboca na formulação de algumas propostas no sentido de reforçar o combate à apatridia e de colmatar as diversas lacunas do Direito da Sucessão de Estados em matéria de nacionalidade. Palavras-chave: Direito Internacional Público; sucessão de Estados; nacionalidade; apatridia; Direitos Humanos | pt |
| dc.description.abstract | Entering the maze of State succession, the present article aims to analyse and reflect on the problems raised by State succession at nationality level, giving special relevance to the (un)avoidable problem of statelessness. After a brief initial study of the general regime of State succession, there follows an analysis of the attribution and loss of nationality as a human right, with special emphasis on the complex issue of statelessness. By means of a cross-cutting approach to these two themes, this article then focuses on the study of the consequences of State succession in terms of nationality, based on the dynamic analysis of the European Court of Human Rights’ case of Kurić and Others v. Slovenia, which presents sui generis contours. The carried-out study leads to the formulation of some proposals to strengthen the fight against statelessness and to fill the various gaps in the Law of State Succession regarding nationality. Keywords: Public International Law; State Succession; Nationality; Statelessness; Human Rights. | en |
| dc.description.status | Non peer reviewed | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Duarte , R S A A 2021 , ' A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade: em especial, a problemática da apatridia ' , Default journal . | |
| dc.identifier.issn | 2182-5912 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
| dc.relation.ispartof | Default journal | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | DIREITO | |
| dc.subject | DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO | |
| dc.subject | NACIONALIDADE | |
| dc.subject | LAW | |
| dc.subject | PUBLIC INTERNATIONAL LAW | |
| dc.subject | NATIONALITY | |
| dc.title | A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade: em especial, a problemática da apatridia | pt |
| dc.type | article |