Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

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dc.contributor.authorAzevedo, Francisco Moreira de
dc.date.accessioned2012-09-16T21:37:18Z
dc.date.available2012-09-16T21:37:18Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractPerante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/2862
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectCIÊNCIAS DO AMBIENTEpt
dc.subjectPOLUIÇÃO ATMOSFÉRICApt
dc.subjectENVIRONMENTAL SCIENCESen
dc.subjectAIR POLLUTIONen
dc.subjectQUALIDADE DO ARPT
dc.subjectPOLÍTICA AMBIENTALPT
dc.subjectLEGISLAÇÃOPT
dc.subjectALTERAÇÕES CLIMÁTICASPT
dc.subjectAIR QUALITYEN
dc.subjectENVIRONMENTAL POLICYEN
dc.subjectLEGISLATIONEN
dc.subjectCLIMATE CHANGESEN
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dc.typearticlept

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