Extinção do contrato de empreitada

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dc.contributor.advisorSantos, Filipe Cassiano Nunes dos, orient.
dc.contributor.authorSilvano, Felisberto Lumbongo
dc.date.accessioned2015-04-24T12:39:01Z
dc.date.available2015-04-24T12:39:01Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionOrientação: Filipe Cassiano dos Santospt
dc.description.abstractO meu trabalho centra-se no domínio da extinção do contrato de empreitada. Num primeiro momento, procura-se fazer uma análise histórica do contrato de empreitada, desde o Código de Hamurábi, passando pelo Direito Romano até à disposição legal vigente. Num segundo momento, refere-se a noção de empreitada, sem deixar de mencionar outros ordenamentos jurídicos com o intuito de verificar se existe algum mecanismo semelhante ao do nosso estudo. Também destaca-se, nomeadamente, os elementos essências do contrato de empreitada, distinção de figuras afins, características qualificativas, distinção entre empreitada de direito público e de direito privado, como também um esclarecimento acerca da natureza civil ou comercial da empreitada. Ainda debate-se sobre a forma e formação do contrato de empreitada. Num último momento, trata-se propriamente da extinção do contrato de empreitada, suas causas objecto de regimes específicos. E na subempreitada, aborda-se, assim de um sub-contrato de empreitada, em que o empreiteiro assume a posição de dono da obra perante um novo empreiteiro.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid201261308
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/6268
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectCONTRATOSpt
dc.subjectEMPREITADASpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCONTRACTSen
dc.subjectCONSTRUCTION CONTRACTen
dc.subjectMESTRADO EM DIREITOpt
dc.titleExtinção do contrato de empreitadapt
dc.typemasterThesispt

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