A Crítica de Bentham à declaração dos direitos do homem e do cidadão: Confronto entre o positivismo da filosofia analítica do direito e o idealismo alemão
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Data
2021
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Análise crítica do conjunto de objeções que Bentham opôs à Declaração
Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, tendo como pano de
fundo metodológico o cotejo entre as principais correntes jurídico-filosóficas do
Iluminismo. O artigo investiga se as críticas benthamianas tinham por alvo o conteúdo
material dos direitos humanos ou apenas a roupagem formal da qual se revestiam.
Faz-se, por fim, um exame metodológico tanto daquelas objeções quanto do
material que lhes servia de objeto.
Critical analysis about Bentham’s objections against the 1789 French Declaration of the Rights of Man and of the Citizen, on the basis of comparison among the main legal and philosophical currents of the Enlightenment. The article seeks to find out if the Benthamian criticism had in mind the material content of human rights or just the formal dress they were wearing. Finally, a methodological examination is made of both those objections and the material that served them as an object.
Critical analysis about Bentham’s objections against the 1789 French Declaration of the Rights of Man and of the Citizen, on the basis of comparison among the main legal and philosophical currents of the Enlightenment. The article seeks to find out if the Benthamian criticism had in mind the material content of human rights or just the formal dress they were wearing. Finally, a methodological examination is made of both those objections and the material that served them as an object.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, LAW, FILOSOFIA DO DIREITO, IDEALISMO ALEMÃO, PHILOSOPHY OF LAW, GERMAN IDEALISM