A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução

Ver registo simples
dc.contributor.authorGirão, António Caetano de Sousa e Faria
dc.contributor.institutionFaculdade de Ciências Naturais, Engenharias e Tecnologias
dc.date.issued2010
dc.description.abstractO tema ambiente não estava previsto nos Tratados de Roma de 1957 (TR). Nos anos 70, no decurso da Conferência de Estocolmo, a CEE deu inicio às primeiras iniciativas e acções em matéria ambiental, traduzidas nas primeiras directivas e nos primeiros programas-quadro ambientais. Porém, os Estados-membros (EM) nem sempre aceitariam de bom grado estas iniciativas, em virtude do clima de depressão então vivida. Por outro lado, para responder às dúvidas levantadas pelos EM, quanto à questão da legitimidade por parte da CEE para legislar no domínio ambiental, esta irá criar uma base jurídica própria, no AUE de 1986, onde irão ficar expressamente definidas as suas competências e atribuições nos domínios do ambiente. São, assim, estabelecidos os objectivos, os princípios, os pressupostos e os limites de actuação comunitários, que irão dar corpo a uma verdadeira Política Comunitária do Ambiente. Desde então, nos Tratados comunitários posteriores, a temática ambiental foi sempre tida em linha de conta e de forma crescente, o que, desde logo, demonstra a importância que a UE lhe pretendeu dar, bem como os compromissos que esta se dispõe a assumir e a cumprir em termos internacionais, como é o caso do Protocolo de Quioto. No que concerne à energia, o recente Tratado de Lisboa, cria igualmente uma base jurídica própria para um sector que tem vindo a ganhar um estatuto cada vez mais prioritário, tendo em conta o novo paradigma e as grandes mudanças que se avizinham, no que diz respeito às formas de produção e de consumo das sociedades actuais.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationGirão , A C D S E F 2010 , ' A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução ' , e-LP Engineering and Technology Journal .
dc.identifier.issn1647-7081
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofe-LP Engineering and Technology Journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectPROTOCOLO DE QUIOTO
dc.subjectPOLÍTICA COMUNITÁRIA
dc.subjectTRATADOS EUROPEUS
dc.subjectTRATADO DE LISBOA
dc.subjectCIÊNCIAS DO AMBIENTE
dc.subjectPOLÍTICA AMBIENTAL
dc.subjectENVIRONMENTAL SCIENCES
dc.subjectENVIRONMENTAL POLICY
dc.subjectEUROPEAN UNION POLICY
dc.subjectEUROPEAN TREATIES
dc.subjectTREATY OF LISBON
dc.subjectKIOTO PROTOCOL
dc.titleA política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evoluçãopt
dc.typearticle

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
A POLÍTICA COMUNITÁRIA DO AMBIENTE E DA ENERGIA.pdf
Tamanho:
131.99 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

e-LP Engineering and Technology Journal vol. 1 (2010)