A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução

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dc.contributor.authorGirão, António Caetano de Sousa e Faria
dc.date.accessioned2012-09-16T11:23:10Z
dc.date.available2012-09-16T11:23:10Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractO tema ambiente não estava previsto nos Tratados de Roma de 1957 (TR). Nos anos 70, no decurso da Conferência de Estocolmo, a CEE deu inicio às primeiras iniciativas e acções em matéria ambiental, traduzidas nas primeiras directivas e nos primeiros programas-quadro ambientais. Porém, os Estados-membros (EM) nem sempre aceitariam de bom grado estas iniciativas, em virtude do clima de depressão então vivida. Por outro lado, para responder às dúvidas levantadas pelos EM, quanto à questão da legitimidade por parte da CEE para legislar no domínio ambiental, esta irá criar uma base jurídica própria, no AUE de 1986, onde irão ficar expressamente definidas as suas competências e atribuições nos domínios do ambiente. São, assim, estabelecidos os objectivos, os princípios, os pressupostos e os limites de actuação comunitários, que irão dar corpo a uma verdadeira Política Comunitária do Ambiente. Desde então, nos Tratados comunitários posteriores, a temática ambiental foi sempre tida em linha de conta e de forma crescente, o que, desde logo, demonstra a importância que a UE lhe pretendeu dar, bem como os compromissos que esta se dispõe a assumir e a cumprir em termos internacionais, como é o caso do Protocolo de Quioto. No que concerne à energia, o recente Tratado de Lisboa, cria igualmente uma base jurídica própria para um sector que tem vindo a ganhar um estatuto cada vez mais prioritário, tendo em conta o novo paradigma e as grandes mudanças que se avizinham, no que diz respeito às formas de produção e de consumo das sociedades actuais.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/2854
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectPOLÍTICA AMBIENTALpt
dc.subjectCIÊNCIAS DO AMBIENTEpt
dc.subjectPOLÍTICA COMUNITÁRIApt
dc.subjectTRATADOS EUROPEUSpt
dc.subjectTRATADO DE LISBOApt
dc.subjectPROTOCOLO DE QUIOTOpt
dc.subjectENVIRONMENTAL SCIENCESen
dc.subjectENVIRONMENTAL POLICYen
dc.subjectEUROPEAN UNION POLICYen
dc.subjectEUROPEAN TREATIESen
dc.subjectTREATY OF LISBONen
dc.subjectKIOTO PROTOCOLen
dc.titleA política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evoluçãopt
dc.typearticlept

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e-LP Engineering and Technology Journal vol. 1 (2010)