O malware enquanto meio de obtenção de prova

Abstract

Os avanços tecnológicos alteraram profundamente a sociedade, sobretudo com a crescente digitalização da vida humana. Esta transição deu origem ao conceito de prova digital, que apresenta características distintas em relação à prova tradicional, como a imaterialidade, volatilidade e suscetibilidade à dissimulação, entre outras. Em paralelo, assiste-se ao surgimento de uma nova criminalidade organizada, que procura tirar máximo proveito deste contexto digital. Neste sentido, emerge a necessidade de métodos ocultos de investigação criminal, mais restritivos dos direitos individuais dos visados, como o uso de malware – isto é, a instalação de um software malicioso num dispositivo eletrónico do investigado. Diferentemente de países como Alemanha, Estados Unidos e Espanha, Portugal não prevê, pelo menos de forma expressa, esta possibilidade. Assim, a presente investigação visa responder às seguintes questões: deve ser permitido o uso de malware enquanto meio de obtenção de prova? E, em caso afirmativo, quais os moldes jurídicos adequados?Technological advancements have profoundly transformed society, resulting in the growing digitalization of human activity, often linked to stored digital data or traces left by individuals. This shift has led to the concept of digital evidence, which presents distinct characteristics compared to traditional evidence, such as immateriality, volatility, and susceptibility to dissimulation, among others. Simultaneously, there is an increase in organized crime that seeks to exploit this digital context to its fullest advantage. In this regard, the need for covert criminal investigation methods arises, which are more restrictive of the rights of those under investigation, such as the use of malware—namely, the installation of malicious software on the target’s electronic device. Unlike countries like Germany, the United States, and Spain, Portugal does not explicitly allow this possibility. Therefore, this research aims to answer the followig questions: should the use of malware as a means of obtaining evidence be permitted? And if so, under what legal framework? Keywords: evidence, digital evidence, criminal procedure, covert criminal investigation methods, malware.