O tratamento dos fornecimentos conjuntos de vários bens, de vários serviços, ou de uma combinação de bens e serviços em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado europeu
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Quando uma operação comercial compreende um conjunto de elementos, com tratamentos diferenciados de IVA para cada um
deles, a questão de saber se cada elemento deve ser tratado individualmente ou se todos os elementos devem assumir o
mesmo tratamento de IVA e, em caso afirmativo, qual, apresenta importância crescente na economia do imposto.
A forma de lidar com fornecimentos conjuntos no IVA europeu tem dado origem a numerosos acórdãos do Tribunal de Justiça
da União Europeia, face à limitação das orientações fornecidas pela Directiva IVA. A análise destas estas e das posições
daquele estabelecem critérios reveladores de que o contexto jurídico e as circunstâncias são, em cada situação específica,
decisivas para a qualificação da operação, no seu todo, como realização de um único ou de vários fornecimentos. É esse o
propósito da abordagem que aqui é efectuada.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, LAW, IVA, VAT, DIREITO FISCAL, FISCAL LAW, UNIÃO EUROPEIA, EUROPEAN UNION