Panchayati Raj : descentralização para desenvolvimento : o paradigma democrático em Goa pós-colonial
| dc.contributor.author | Souza, Teotónio R. de | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-08T17:08:33Z | |
| dc.date.available | 2017-06-08T17:08:33Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description | Fluxos e Riscos : Revista de Estudos Sociais | pt |
| dc.description.abstract | Em 2011, Goa comemorou 50 anos do fim do colonialismo (19 de Dezembro 1961) e o início de participação nas instituições democráticas da União Indiana. A decentralização administrativa conhecida por Panchayati Raj é a forma como a descentralização governativa se exerce na Índia desde a remota antiguidade, mas que sofreu diluição e quebra durante os séculos da ocupação muçulmana e durante o regime colonial inglês. Durante as primeiras décadas após a independência, a preocupação maior dos novos governantes era assegurar a autoridade federal, e foi somente a partir do segundo plano quinquenal nas décadas de 50 e 60 que se iniciou o processo de descentralização administrativa nos Estados da União, conferindo-lhe estatuto constitucional através da revisão nº 73 (1992) à constituição do país, com inclusão do art. 243 na Parte IX da Constituição da República. Este ensaio pretende esclarecer como Panchayati Raj é a chave de sucesso da democracia na União Indiana com a sua magnitude demográfica e diversidade étnica, religiosa e linguística. Obviamente persistem desafios de grande escala, mas o país tão diversificado seria ingovernável sem esta democracia funcional das bases. O tribunal supremo está a considerar neste momento várias representações dos panchayats contra as imposições dos governos estatais, para definir melhor em prática a autonomia dos panchayats garantida pela Parte IX da Constituição da Índia. Espera-se muito em breve uma declaração neste sentido. Seria interessante reflectir e descobrir se Portugal tem algo a beneficiar com esta experiência democrática de um país em desenvolvimento como é a Índia. | pt |
| dc.description.abstract | Goa commemorated in 2011 the golden jubilee of the end of colonialism (19 December 1961) and the beginning of its participation in the democratic institutions of India. The administrative decentralization known as Panchayati Raj is an ancient tradition in India, but it suffered dilution and breaks during centuries of Muslim and British domination. During the early years of Independence, the Union government was more worried about security concerns, and hence the policies of centralization. However, the second five-year plan and during the decades of 50 and 60 one could notice greater openness towards decentralization. This was done through Constitution Amendment Act nº 73 (1992) and the inclusion of article 243 in Part IX of the Constitution. The present essay seeks to clarify how the Panchayati Raj is the key to the success of the Indian democracy in the context of its demographic magnitude and ethnic, religious and linguistic diversities. Obviously, the challenges persist, but a country like India would be ungovernable without a democratic functionality at its bottom. It would be interesting to reflect and discover if Portugal has anything to benefit from the democratic experience of India and one of the fast growing emergent economies of the world. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.issn | 1647-6131 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10437/8067 | |
| dc.language.iso | por | pt |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | GOA | pt |
| dc.subject | DEMOCRACIA | pt |
| dc.subject | DEMOCRACY | pt |
| dc.subject | DESENVOLVIMENTO | pt |
| dc.subject | DEVELOPMENT | en |
| dc.subject | DESCENTRALIZAÇÃO | pt |
| dc.subject | DECENTRALISATION | en |
| dc.subject | ÍNDIA | pt |
| dc.subject | INDIA | en |
| dc.title | Panchayati Raj : descentralização para desenvolvimento : o paradigma democrático em Goa pós-colonial | pt |
| dc.type | article | pt |