Violência doméstica : referências materiais e processuais

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dc.contributor.advisorMoncada, Luís S. Cabral de, orient.
dc.contributor.authorSobreira, Cristina Neves
dc.date.accessioned2022-02-17T11:09:28Z
dc.date.available2022-02-17T11:09:28Z
dc.date.issued2021
dc.descriptionOrientação: Luís Solano Cabral de Moncadapt
dc.description.abstractO tema abordado neste trabalho é a Violência Doméstica. É um problema social grave, com o qual a maior parte das sociedades se confronta, procurando definir as melhores soluções para o eliminar. Este fenómeno tem vindo a sensibilizar a opinião pública, sendo notória a necessidade de repensar o tipo de respostas e soluções que, presentemente, a Ordem Jurídica no seu todo tem ao seu dispor, quer no combate a este tipo de crime, quer no apoio e proteção que confere às vítimas. Assim, iniciamos o nosso trabalho com uma abordagem histórica onde nos debruçamos sobre o tema no Plano Nacional e Internacional, passando pela Convenção de Istambul. De seguida analisamos a Evolução Legislativa, as várias alterações do Código Penal em sede de violência doméstica, salientando quando foi o crime de violência conjugal e relações análogas às dos cônjuges autonomizado no nosso Código Penal, sem esquecer os Tipos e Ciclos de Violência. Seguimos com o Processo Penal propriamente dito, desde a denuncia à investigação criminal, passando pela intervenção dos órgãos de polícia criminal e do Ministério Público, tecendo algumas considerações sobre a recolha de prova na investigação deste tipo de crime. Mais adiante, são abordadas as medidas urgentes de proteção, e outras medidas de proteção à vítima no processo penal. Por fim, é feita referência ao agressor, na medida em que, são analisadas as especificidades da detenção relativamente ao crime de violência doméstica, duração e prazos, bem como as medidas de coação aplicáveis. Terminamos com uma breve conclusão, pretendendo que este estudo possa contribuir para a sensibilização e consciencialização social sobre a temática, tornando-se imperativo que a justiça assuma uma atitude proativa e protetora dos interesses e bens jurídicos das vítimas.pt
dc.description.abstractThe theme addressed in this paperwork is Domestic Violence. It is a serious social problema that most societies face, seeking to define the best solutions to eliminate it. This phenomenon has been raising public awareness and the need to rethink the type of responde and solutions that currently the Legal System as a whole has its disposal, both in the fight against this type of crime, and in the support and protection it gives to victims. Thus, we star tour work with a historical approach onthe them, at a National and International Plan, going through the “Istanbul Convention”. Nest, we analyze the Legislative Evolution, the various changes in trhe Penal Code in the contexto of Domestic Violence, highlighting the crime of marital violence and similar intimate partner violence, made autonomous in our Penal Code, without forgetting the types and Cycles of Violence. We continue with The Criminal Process itself, from denunciation to criminal investigation, passing through thr intervention of the Criminal Police and the Public Ministry, making some considerations about collection of evidence in the investigation of this type of crime. Further, we adress urgente protection measures and other proction measures for victims in criminal proceedings. Finally, rerence is made to perpetrator, as to the specifics of detention in relation to the crime of domestic violence; duration and terms are analyzed, as well as coercive measures being applicable. We close with a brief conclusion, intending that this study can contribute to the awareness and social awareness about the theme, making it imperative that justice assumes a proactive and protective attitude of the victims interests and legal assets.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid202919056pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/12684
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS FORENSESpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectVIOLÊNCIA DOMÉSTICApt
dc.subjectRELAÇÕES DE INTIMIDADEpt
dc.subjectSUBMISSÃOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectDOMESTIC VIOLENCEen
dc.subjectINTIMATE RELATIONSHIPen
dc.subjectSUBMISSIONen
dc.titleViolência doméstica : referências materiais e processuaispt
dc.typemasterThesispt

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