O comércio de licenças de emissão em Portugal
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Data
2013
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Editora
CIGEST
Resumo
A crescente preocupação, com o meio ambiente, levou a sociedade a desenvolver várias
medidas de combate, referentes ao sector energético, entre elas, o estabelecimento de redução
de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). No âmbito da estratégia dessa restrição de
emissões e como forma de garantir a realização dos objetivos, surgiu na União Europeia, o
Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE). Este é regulamentado a nível nacional, pelo
Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE). Já ocorreu em Portugal, o
PNALE I (2005-2007), decorrendo atualmente o PNALE II, que se refere ao período de 2008 a
2012. Este artigo investiga, o surgimento do comércio de licenças de emissão, as suas
políticas, os limites a emitir pelo país e empresas/sectores abrangidos, quem avalia as
emissões, o que se tem que fazer para entrar neste comércio e reduzir GEE, bem como, saber
quais as repercussões económicas da redução das emissões, tudo isto a nível de Portugal.
Executou-se o método de pesquisa de documentos, que descrevem este tema, versão dos
PNALE’s para consulta pública e pesquisa na Internet, em páginas como o da Agência
Portuguesa do Ambiente, que tem a responsabilidade a nível nacional do processo CELE.
Descrição
Palavras-chave
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, CLIMATE CHANGES, GASES POLUENTES, ENVIRONMENTAL POLLUTION, POLUIÇÃO AMBIENTAL, ENVIRONMENTAL LEGISLATION, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL