As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal: uma revisitação e um aprofundamento
| dc.contributor.author | Costa, José de Faria | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | O artigo aborda criticamente a evolução, no sistema jurídico português,das cláusulas legais de valor utilizadas para a qualificação do crime de furto, chegando-se à conclusão de que o modelo atualmente em vigor implica sérias fragilidades à luz do princípio de reserva de lei em matéria penal. | pt |
| dc.description.status | Non peer reviewed | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Costa , J D F 2020 , ' As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal: uma revisitação e um aprofundamento ' , Default journal . https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7436 | |
| dc.identifier.doi | https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7436 | |
| dc.identifier.issn | 2182-5912 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
| dc.relation.ispartof | Default journal | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | DIREITO | |
| dc.subject | FURTO | |
| dc.subject | LAW | |
| dc.subject | THEFT | |
| dc.title | As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal: uma revisitação e um aprofundamento | pt |
| dc.type | article |
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