Desigualdade e juventude : reflexões acerca de critérios adotados pelo plano nacional de assistência estudantil no Brasil

Abstract

Criado pela Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 39, de 12 de dezembro de 2007, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) surge no contexto de expansão e democratização da educação superior no Brasil. O público atendido pelo plano deve ser composto por discentes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, oriundos da rede pública da educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Esses critérios tendem a classificar como iguais os jovens que, embora delimitados por um recorte de renda comum, possivelmente sejam originários das mais diferentes matrizes familiares e, mais importante, pertencentes a substratos socioeconômicos diferenciados no interior do recorte adotado. Baseado nas contradições acima apresentadas, o esforço do presente artigo concentra-se em refletir sobre como o plano emerge no contexto da expansão do ensino superior, discutindo possíveis discrepâncias em decorrência de uma concepção de público alvo sem uma maior preocupação com suas diferenças internas. Para tanto, por meio da discussão conceitual e da análise de dados do Exame Nacional de Desempenho nos anos de 2015 a 2017, procura-se demonstrar não haver um padrão entre os alunos do Sistema Federal de Ensino Superior enquadrados no perfil adotado pelo plano.

The National Student Assistance Plan - PNAES - emerges in the context of expansion and democratization of higher education in Brazil. It was created by the Ordinance of the Ministry of Education No. 39, from December 12, 2007. The target audience for This plan is students regularly enrolled in undergraduate courses, coming from public education system, and with per capita family income of less or equal to 1.5 minimum wages. These criteria tend to classify as equal young people who come from the most different family matrices. Notably, people from different socioeconomic backgrounds. Thus, based on the contradictions presented above, the effort of this article focuses on reflecting on how the plan emerges in the context of expansion of higher education, discussing possible discrepancies as a result of a target audience design without greater concern for its internal differences. To this end, through both conceptual discussion and data analysis of the National Performance Exam in the years 2015 to 2017, we seek to demonstrate that there is no equality between students of the Federal Higher Education System within the profile adopted by the plan.