40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional

Miniatura

Ficheiros

40 ANOS DO CÓDIGO PENAL — APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.pdf (118.51 KB)

Data

2022

Autores

Título da revista

ISSN da revista

Título do volume

Editora

Edições Universitárias Lusófonas

Resumo

Descrição

Palavras-chave

DIREITO, DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, LAW, CRIMINAL LAW, PENAL CODE, LEGALITY, PORTUGUESE CONSTITUTIONAL COURT RULINGS

Citação

Caupers, J & Costa, J F 2022, '40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional', De Legibus, no. 4, pp. 25-38. https://doi.org/10.60543/dlb.vi4.9024

URI

https://hdl.handle.net/10437/14196

Coleções

De Legibus : Revista de Direito, n.º 4 (2022)