Mestrado em Direito

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http://hdl.handle.net/10437/10729

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Percorrer Mestrado em Direito por autor "Duarte, Andreia Filipa Martins"

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    O acidente de trabalho e o seu processo especial
    (2013) Duarte, Andreia Filipa Martins; Rocha, António Gonçalves, orient.
    A dissertação de mestrado que se segue realizada na área de direito processual do trabalho, consiste na apresentação de um estudo sobre o acidente de trabalho e o seu processo especial de cariz teórico e prático que se debruçará sobre o conceito de acidente de trabalho analisando para o efeito os seus pressupostos. Nesse sentido, passei a analisar os diplomas que o regularam e os que presentemente regulam a matéria dos acidentes de trabalho. Entre eles foi feita uma análise comparativa, de forma a obter um balanço conclusivo acerca da evolução legislativa infortunística deste tema em Portugal. Fá-lo-ei também com referência a algumas decisões jurisprudenciais. Este estudo não pretende ser exaustivo na análise de todo o regime dos acidentes de trabalho, nem do acervo dos temas abrangidos, procurando antes identificar as questões tidas como principais.