Revista Lusófona de Educação n.º 46 (2020)

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Políticas de avaliação e regulação da educação superior no Brasil
(Edições Universitárias Lusófonas, 2020) Vieira, Sofia Lerche; Nogueira, Jaana Flávia Fernandes; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
Este artigo aprofunda a trajetória das políticas de avaliação e regulação da educação superior no Brasil, cuja gênese deve ser buscada em movimentos internos de regulação no país. Tal processo inicia-se ainda na década de 70 do século XX, quando são criadas as primeiras iniciativas de avaliação da pós-graduação em âmbito nacional, e tem continuidade ao longo do tempo. O texto aborda as iniciativas que se instauram gradativamente no período compreendido entre aquele momento histórico, as décadas subsequentes e os anos recentes, tomando como marco conclusivo o Plano Nacional de Educação, aprovado por lei em 2014. Com base nos momentos-chave desse percurso, identificados mediante análise documental, são consideradas distintas fases entre as origens, a organização e a consolidação da avaliação e regulação da educação superior no Brasil. Ao longo dessa trajetória são construídos os principais marcos do desenvolvimento do Estado Avaliador no Brasil, os quais são caracterizados por forte presença de um aparato técnico e burocrático que, pouco a pouco, imprime um novo desenho às políticas de educação superior que têm na regulação um forte componente de seu desenho atual.