Doutoramento em Ciência Política

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http://hdl.handle.net/10437/11010

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Percorrer Doutoramento em Ciência Política por autor "Correia, Francisco João Ginjeira"

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    A política internacional e a segurança da «água doce» : Bacias Hidrográficas Internacionais e hidropolítica
    (2014) Correia, Francisco João Ginjeira; Pinto, Manuel Serafim, orient.
    A escassez de água em alguns Estados africanos, riparianos das Bacias Hidrográficas Internacionais, poderá ter uma origem ambiental. Contudo, existem consequências ambientais negativas que foram potencializadas por acordos e tratados hídricos inadequados, no tempo e no espaço, que emergiram da instabilidade política, económica e social de alguns desses Estados. A regulamentação do Direito Internacional sobre os recursos hídricos transfronteiriços das BHIs, tanto quanto parece, torna-se um imperativo para o estabelecimento da segurança da água nos Estados riparianos, com particularidade em África. A necessidade de preservação das sociedades humanas implica a necessidade de preservação da água, um conhecimento do senso comum que se liga à hidrosegurança. Conhecer o nível de segurança política dos recursos hídricos torna-se imprescindível, dada a abrangência de utilizações da água na produção do modo de vida das sociedades actuais. No presente estudo, é proposta uma forma de medição da segurança política da água através da construção de um modelo analítico. A construção do modelo de análise inclui variáveis, que em termos abstractos, formam um conjunto de elementos que se entrecruzam e interferem entre si, fazendo variar o resultado final do conjunto. Este conjunto de variáveis tem como variável central a hidrosegurança – um termo que responde à necessidade de operacionalizar a segurança política e económica, social e ambiental da água – para onde convergem os valores das sub-variáveis que, por sua vez, quantificam e qualificam as variáveis do modelo. Os valores obtidos nas sub-variáveis permitem uma medição composta num índice, atribuindo um valor numérico que quantifica a qualidade da segurança política e económica, social e ambiental da água dentro das BHIs. A segurança da água transfronteiriça das BHIs poderá ser, conforme se propõe neste estudo, um objecto qualificável e quantificável num índice de medição da hidrosegurança.