(Lusofona University, 2014) Serrano, Carlos; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
Este artigo trata da restituição dos bens culturais retirados no contexto do colonialismo, da constituição do regime internacional de proteção e restituição do patrimônio cultural, seus princípios, limites e possibilidades. Discute a legitimidade dos pedidos de restituição, na perspectiva da imprescritibilidade dos crimes contra os Direitos Humanos do período colonial, e como meio para a descolonização das relações entre ex-metrópoles e ex-colônias e reversão dos efeitos ainda presentes do colonialismo como as debilidades das identidades nacionais das ex-colônias.
