Percorrer por autor "Cruz, Cristina Martins da"

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    Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Cruz, Cristina Martins da; Faculdade de Direito e Ciência Política
    Este texto procura descrever e analisar o quadro jurídico e o critério, estabelecido pela jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União, relativo ao tempo de trabalho. Na sequência deste objectivo, é composto por uma introdução; os principais instrumentos jurídicos e algumas breves observações finais, destacando como a jurisprudência do Tribunal de Justiça está a levar alguns países a alterar a sua lei. Como se segue: I. Introdução - II. Principais instrumentos jurídicos - 2.1 Os Tratados - 2.2 As directivas - 2.2.1 A Directiva sobre o tempo de trabalho - 2.2.1.1 Âmbito - 2.2.1.2 Definição (e períodos específicos) de tempo - 2.2.1.2.1 Tempo de viagem - 2.2.1.2.2 - Tempo de permanência e de espera - 2.2.1. 3 Férias anuais pagas - 2.2.1.4 Controlo das horas de trabalho para além dos limites - 2.2.1.5 - Direito de desligar - 2.2.2 A Directiva (UE) 2019/1152 sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia - 2.2.3 A Directiva sobre o equilíbrio entre vida profissional e vida privada. - III. Observações finais.
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    Trabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacional
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2022) Cruz, Cristina Martins da; Faculdade de Direito
    No presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.