Trabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacional
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Data
2022
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
No presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO DO TRABALHO, CONTRATOS DE TRABALHO, ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONVENÇÃO EUROPEIA, LAW, LABOUR LAW, EMPLOYMENT CONTRACTS, JUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICE, EUROPEAN CONVENTION
Citação
Cruz , C M D 2022 , ' Trabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacional ' , Default journal .