Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho
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Data
2023
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Este texto procura descrever e analisar o quadro jurídico e o critério, estabelecido pela jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União, relativo ao tempo de trabalho. Na sequência deste objectivo, é composto por uma introdução; os principais instrumentos jurídicos e algumas breves observações finais, destacando como a jurisprudência do Tribunal de Justiça está a levar alguns países a alterar a sua lei. Como se segue: I. Introdução - II. Principais instrumentos jurídicos - 2.1 Os Tratados - 2.2 As directivas - 2.2.1 A Directiva sobre o tempo de trabalho - 2.2.1.1 Âmbito - 2.2.1.2 Definição (e períodos específicos) de tempo - 2.2.1.2.1 Tempo de viagem - 2.2.1.2.2 - Tempo de permanência e de espera - 2.2.1. 3 Férias anuais pagas - 2.2.1.4 Controlo das horas de trabalho para além dos limites - 2.2.1.5 - Direito de desligar - 2.2.2 A Directiva (UE) 2019/1152 sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia - 2.2.3 A Directiva sobre o equilíbrio entre vida profissional e vida privada. - III. Observações finais.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO PENAL, DIREITO DO TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CRIMINAL LAW, LABOUR LAW, LABOUR CONDITIONS
Citação
Cruz , C M D 2023 , ' Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho ' , ULP Law Review .