Percorrer por autor "Maia, Catherine"
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Item Decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 31 de agosto de 2022 sobre o caso Habbal e Outros c. Argentina(Universidad Rey Juan Carlos, 2023) Maia, Catherine; Mendel, RafaelaItem Gouvernance locale, principes, delimitation des circonscriptions, transparence et responsabilité : les experiences europeennes(Edições Universitárias Lusófonas, 2016) Oliveira, António Cândido de; Maia, CatherineItem O nascimento de um novo Estado. A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011: o terminus do conflito de Darfur?(Edições Universitárias Lusófonas, 2013) Maia, Catherine; Sousa, Isa António deO nascimento de um novo Estado. A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011: o terminus do conflito de Darfur?Item Opinião dissidente do Juiz Cançado Trindade junto ao Acórdão da Corte Internacional de Justiça, de 3 de fevereiro de 2012, no caso das Imunidades Jurisdicionais do Estado (Alemanha c. Itália; Grécia (interveniente)) : tradução do original(Edições Universitárias Lusófonas, 2014) Maia, Catherine; Prado, RafaelItem As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Maia, Catherine; Prado, RafaelThe purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.Item Palestina : os argumentos jurídicos e políticos do seu reconhecimento ou do seu não reconhecimento como Estado(Edições Universitárias Lusófonas, 2015) Maia, CatherineItem Palestina e Tribunal Penal Internacional : retorno a uma saga judicial(Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Maia, CatherineItem A paz pela constituição : a rutura da ordem constitucional como ameaça à paz e à segurança internacionais(Edições Universitárias Lusófonas, 2014) Maia, Catherine; Ayissi, AnatoleItem O Tribunal Penal Especial centro-africano : os desafios do estabelecimento de uma justiça penal internacionalizada na República Centro-Africana(Edições Universitárias Lusófonas, 2018) Akandji-Kombé, Jean-François; Maia, CatherineItem O Tribunal Penal Internacional visto desde a África : órgão jurisdicional ou órgão político?(Edições Universitárias Lusófonas, 2013) Maia, Catherine; Hama, Kadidiatou