Mestrado em Direito

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http://hdl.handle.net/10437/10729

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Percorrer Mestrado em Direito por assunto "ACIDENTES DE TRABALHO"

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  • Item
    O acidente de trabalho e o seu processo especial
    (2013) Duarte, Andreia Filipa Martins; Rocha, António Gonçalves, orient.
    A dissertação de mestrado que se segue realizada na área de direito processual do trabalho, consiste na apresentação de um estudo sobre o acidente de trabalho e o seu processo especial de cariz teórico e prático que se debruçará sobre o conceito de acidente de trabalho analisando para o efeito os seus pressupostos. Nesse sentido, passei a analisar os diplomas que o regularam e os que presentemente regulam a matéria dos acidentes de trabalho. Entre eles foi feita uma análise comparativa, de forma a obter um balanço conclusivo acerca da evolução legislativa infortunística deste tema em Portugal. Fá-lo-ei também com referência a algumas decisões jurisprudenciais. Este estudo não pretende ser exaustivo na análise de todo o regime dos acidentes de trabalho, nem do acervo dos temas abrangidos, procurando antes identificar as questões tidas como principais. 
  • Item
    Acidentes de trabalho em teletrabalho
    (2023) Jesus, Diana Isabel da Conceição Duarte de; Mendes, Marlene, orient.
    Em termos gerais, o acidente de trabalho corresponde ao evento que ocorre no local e tempo de trabalho e que produz direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. O teletrabalho consiste na prestação de trabalho através do recurso a tecnologias de informação e comunicação em local não determinado pelo empregador. A problemática dos acidentes de trabalho em teletrabalho não é nova. Contudo, o teletrabalho ganhou maior expressão com a pandemia provocada pela COVID-19. E, novas e velhas questões foram colocadas em evidência. O trabalhador que presta a sua atividade em regime de teletrabalho subordinado, no seu domicílio não está imune à ocorrência de acidentes de trabalho. Assim, torna-se evidente a necessidade de contribuir para a interpretação do que deve ser entendido como local e tempo de trabalho, nexo de causalidade e de perquirir se estes elementos devem permanecer como elementos necessários à qualificação de um acidente de trabalho sofrido pelo teletrabalhador no seu domicílio. O nosso estudo tem por base legal o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, o Código do Trabalho e respetivas interpretações jurisprudenciais e doutrinais.