ECEO - Dissertações de Mestrado

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http://hdl.handle.net/10437/11048

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Percorrer ECEO - Dissertações de Mestrado por assunto "ADMINISTRAÇÃO LOCAL"

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  • Item
    Gestão pública para o desenvolvimento local endógeno - região do Huambo - Angola
    (2016) Domingos, Manuel Cauoiongo Ferreira; Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
    O conhecimento da problemática da gestão pública para o desenvolvimento local é importante e torna-se uma área de investigação de grande relevância, porquanto, a sua aplicação prática se torna imperativa para o desenvolvimento das regiões de Angola em particular, assim como para todo o território de Angola, no momento em que atravessa uma forte crise económica. Sendo os setores da agropecuária e do turismo àqueles que de per si podem muito rapidamente proporcionar uma melhoria nas condições de vida dos cidadãos, pretende-se entender como as instituições e os atores locais do desenvolvimento se agregam e flexibilizam contribuindo para o desenvolvimento local. Este trabalho assenta numa pesquisa qualitativa e quantitativa e tem como objetivos avaliar as políticas públicas implementadas para a gestão local, e conjugar articulando os atores do desenvolvimento da Região do Huambo, determinar o nível de flexibilização entre os agentes locais privados, a administração local e o Programa Nacional de Desenvolvimento – PND (2013-2017), formular uma proposta de gestão local, sustentada no desenvolvimento humano para alcançar bons e melhores resultados no desenvolvimento local e a qualidade de vida das populações locais e determinar e descrever a forma como a agricultura pode influenciar e proporcionar transformações no setor do turismo na região do Huambo e o que a agricultura pode dar para o crescimento e desenvolvimento económico e também, em particular, para a diversificação da economia da província do Huambo. Conclui-se que, para além da necessidade de diversificar a economia, há a necessidade de se libertar o cidadão à sua criatividade e dando-lhe a possibilidade de participar na gestão da coisa pública e nas tomadas de decisão para a melhoria do bem-estar da população.
  • Item
    Responsabilidade social na contratação pública um estudo aplicado à administração pública local
    (2019) Silva, Ana Filipa Dias da; Carvalho, Luísa Margarida Cagica, orient.
    Ética e Responsabilidade Social são dois princípios que se aliam na melhoria da qualidade de vida das populações. Particularmente ao nível da plataforma administrativa pública municipal. Estes dois fatores são completamente inúteis se não existirem políticos locais de forte seriedade e carater solidário com os valores íntegros da República principalmente na contratação pública e adjudicação de contratos, serviços e obras públicas. Todos os processos relacionados com a contratação pública são fundamentais não só para os interesses locais mas sobretudo para o evoluir da economia nacional. Esta área ocupa um tal nível de relevância na vida pública europeia que podemos constatar que a própria União Europeia (UE) dedica grande interesse e pendor legislativo na resolução dos seus problemas inerentes. A Europa exige especialmente que os critérios ambientais e a gestão dos recursos naturais representem uma componente essencial da solução, por forma a garantir o futuro das gerações vindouras. É nesta perspetiva que a responsabilidade se afirma como um forte contributo para o bem-estar e melhoria das condições de vida das populações, ao garantir a estas o usufruir de equipamentos, serviços e circunstâncias que noutra conjuntura não lhes seria certamente possível pelo que o ser socialmente responsável representa o compromisso estratégico da mudança nos nossos dias. A presente dissertação é um estudo exploratório de investigação que revela toda a extensão e esforço despendido pela Administração Pública, e sobretudo Local, no seu papel de agentes de Responsabilidade Social. Pretensão que cumpre o seu objetivo de progresso coletivo ao garantir a promoção de critérios de desenvolvimento sustentável, transparência municipal e contratação pública. Referindo-se ainda a legislação nacional aplicável e também a legislação comunitária. A tese está dividida em duas partes. A primeira apresenta os conceitos e as perspetivas que modelam toda a ação de índole ética e responsabilidade social desenvolvida em particular pelo enfase do Estado e dos Municípios no apoio que prestam aos cidadãos e aos munícipes neste domínio. Na segunda parte exibe-se o estudo e caraterização dos Municípios selecionados tendo por base diversos indicadores, nomeadamente a População, o Indicador do Poder de Compra per capita (IpC), Ambiente, Energia e Território, Finanças Autárquicas, Proteção Social e Turismo.